A pandemia explodiu uma série de violações de direitos humanos. Os países, até os mais desenvolvidos, não estavam preparados para lidar com o Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Economias retraídas, o ir e vir foi limitado e direitos essenciais, como à educação, foram restringidos ou negados, principalmente a crianças e adolescentes. Segundo o levantamento do Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para Infância), intitulado “Enfrentamento da cultura do fracasso escolar”, em 2020, foram cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à educação. Isso não foi diferente no município de Russas, cidade no interior do Ceará com quase 80 mil habitantes. A gestão municipal propõe, então, o mapeamento dos impactos da pandemia entre crianças e adolescentes com o projeto “Diagnóstico da Infância e da Adolescência para a Violação de Direitos”, que visa ações em políticas públicas para a garantia de direitos.
“O nosso projeto busca oferecer ao município de Russas, no interior do Ceará, uma dimensão exata da realidade local. Para isso, mapeamento e análises das violações de direitos junto a diferentes agentes em todas as esferas administrativas e sociais do município. Feito isso, mapear os problemas que atingem a população infanto-juvenil”, explica Karlo Medeiros, coordenador do projeto “Diagnóstico da Infância e da Adolescência para a Violação de Direitos”. Logo, diagnosticar e analisar os porquês de evasão escolar, não acesso à atividade remotas ou presenciais ou, apesar de matriculados, são formas de enfrentamento e diminuição dos impactos que a pandemia ainda causa, principalmente no município. Assim, Russas objetiva o acolhimento das melhores formas da população infanto-juvenil local. Bem como garantias asseguradas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizado pela Prefeitura Municipal de Russas, com recursos do Itaú Social.
Mapeamento e diagnóstico para ações
O “Diagnóstico da Infância e da Adolescência para a Violação de Direitos”, desenvolvido no município de Russa e realizado pela EXP Consultoria, é dividido em quatro articulações, ou ações. São elas: atualização do Diagnóstico Municipal da Infância e Adolescência, contendo a Análise da Estrutura e dos indicadores das políticas públicas disponíveis; Elaboração da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com objetivos e desafios estratégico validados e contidos no Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Atualização do Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e a elaboração da Sistemática de Monitoramento da implementação do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Garantias diante da violação de direitos de crianças e adolescentes
Para o defensor público Alan Couto, da Vara única – Criminal, do município de Russas, o momento exigiu maior fiscalização dos direitos das Crianças e Adolescentes. Em um momento onde o direito à saúde torna-se mais evidente ainda, todas as garantias infanto-juvenis estabelecidas pelo (ECA) devem ser mantidas e fiscalizadas. “Todos os defensores e defensoras do Estado do Ceará, bem como a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), não medem esforços na busca dessas garantias.
No ano em que o ECA completa 30 anos, todos esses direitos e garantias especiais a esses indivíduos, que se encontram em um momento de desenvolvimento pessoal e formação psicológica, social, intelectual e biológica, devem ser mantidas, sobretudo no atual momento de cuidados de biossegurança e ameaça à vida que a Covid-19 trouxe”. E complementa: “A Defensoria em Russas teve grande peso nas políticas de proteção ao adolescente. O abrigo institucional do Município foi realizado depois do ajuizamento de uma Ação Civil Pública da Defensoria e está em funcionamento desde o ano de 2015 para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade familiar”, finaliza o defensor público.
Em fase de conclusão, o “Diagnóstico da Infância e da Adolescência para a Violação de Direitos” apresentará os resultados à gestão responsável e os dados auxiliarão no desenvolvimento e implementação de políticas públicas à população infanto-juvenil local. “O mapeamento é importante não só para apresentar as necessidades à essa população mais vulnerável, mas também a longo prazo. Pois, com políticas públicas bem desenvolvidas e em execução garantirão a proteção de crianças e adolescentes em um cenário também de pós-pandemia”, finaliza Karlo Medeiros.
